Na última quarta-feira (15/05/2019) foi publicado o Decreto Presidencial nº. 9792/2019, que torna obrigatória a filiação do motorista de aplicativo à Previdência Social. Com a medida, o Governo espera aumentar a arrecadação junto ao INSS, bem como regulamentar as atividades do setor.
Postado em 21/05/2019
Agora, os motoristas de aplicativos são obrigados a se inscrever como contribuintes individuais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), promovendo diretamente com os seus recolhimentos para o INSS, e com isso poderão ter acesso a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias, dentre outros.
A filiação à Previdência Social deve ser feita diretamente pelo motorista do aplicativo, o mesmo ocorrendo com o pagamento dos recolhimentos mensais, que não [...]
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Categorias: Previdência Social / Aposentadoria;