O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, instituído pela Lei nº. 13.982, de 02/04/2020, em razão da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Postado em 06/04/2020
Quem terá direito ao auxílio emergencial?
Somente os trabalhadores que estiverem cadastrados no CadÚnico, ou que firmarem a autodeclaração por meio de plataforma digital, desde que cumpram, CUMULATIVAMENTE, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do programa do seguro-desemprego, ou de programa [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 944, 03/04/2020 (GOVERNO FEDERAL) - UM "RESPIRADOR" AOS EMPRESÁRIOS/EMPRESAS
PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Postado em 06/04/2020
A quem se destina e qual o objetivo do programa?
A empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, EXCETO as sociedades de crédito propriamente ditas, visando operações de crédito com a finalidade de financiar o pagamento da folha salarial de seus empregados.
Toda e qualquer empresa pode participar?
Não. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado apenas a empresários/empresas com receita bruta anual [...]
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