Fila do INSS e Direitos dos Herdeiros: Dra. Joseane Zanardi explica como reaver valores

Nesta entrevista ao programa Encontro com Patrícia Poeta, a Dra. Joseane Zanardi, advogada especialista em Direito Previdenciário, aborda a crise na fila do INSS e orienta herdeiros sobre como solicitar a devolução de descontos indevidos realizados em benefícios de segurados falecidos.

A conversa detalha as novas exigências tecnológicas e os caminhos jurídicos para garantir o ressarcimento de valores.

Assista ao vídeo para entender:

• Fila do INSS e Biometria: A especialista comenta o recorde de quase 3 milhões de pedidos na fila e explica a nova exigência da biometria facial para novos benefícios. O procedimento foi parcialmente adiado devido a erros no cruzamento de dados, e a recomendação é atualizar a Carteira de Identificação Nacional para garantir o reconhecimento (Vídeo 1).

• Devolução para Herdeiros: Uma nova regra permite que sucessores solicitem a devolução de descontos associativos feitos indevidamente no benefício de parentes falecidos. O pedido pode ser iniciado de forma administrativa via aplicativo "Meu INSS", site ou agências dos Correios (Vídeo 1).

• Passo a Passo no Aplicativo: Para solicitar a análise, o herdeiro deve acessar a opção de "consultar descontos de entidades associativas" e selecionar o item específico para beneficiário falecido, anexando a documentação necessária (Vídeo 1).

• A Barreira do Alvará Judicial: Um ponto crítico para os herdeiros é a exigência de um alvará judicial para contestar e receber os valores. A advogada ressalta que essa burocracia dificulta o processo, pois muitas vezes a família precisa acionar a justiça sem saber o valor exato a que tem direito (Vídeo 2).

• Prazo de 5 Anos e Herdeiros Múltiplos: O direito ao ressarcimento é limitado aos últimos cinco anos (atualmente, valores descontados desde 2020). Em casos de múltiplos herdeiros e falta de inventário, todos devem comprovar a condição de sucessores para que o valor seja dividido igualmente (Vídeo 2).

• Assistência Gratuita pela Defensoria: Para famílias com renda de até dois salários mínimos, é possível buscar a Defensoria Pública para obter o alvará judicial sem custos com advogados, embora o processo ainda possa levar de 40 a 60 dias para ser concluído (Vídeo 2).

Vídeos:

• PARTE 1: Fila do INSS no maior nível da história!

• PARTE 2: Direitos dos Herdeiros e Alvará Judicial