Dúvidas de Previdência: MEI, Valor da Aposentadoria e Benefícios Assistenciais

No quadro "Pode Perguntar" da EPTV, a Dra. Adriana Zanardi, advogada especialista em direito previdenciário [00:00], esclarece as principais dúvidas dos telespectadores sobre contribuições, planejamento e benefícios do INSS.

A entrevista aborda desde a validação de períodos de contribuição até a restituição de Imposto de Renda e a negação de auxílios assistenciais.

Assista ao vídeo para entender:

• MEI no Cálculo da Aposentadoria: A Dra. Adriana detalha o caso do segurado MEI (Microempreendedor Individual), explicando que, por padrão, sua contribuição conta apenas para o valor de um salário mínimo e para aposentadoria por idade. Para que o período valha como tempo de contribuição e aumente o valor da média salarial, é preciso fazer uma complementação [00:20].

• Reverter Aposentadoria de Salário Mínimo: Para quem contribuiu por anos com salários mais altos e, ao virar MEI, viu a simulação do INSS cair para o mínimo, a recomendação é o planejamento previdenciário. É a forma de levantar toda a vida contributiva e complementar o período de MEI para garantir um benefício melhor [01:20].

• Restituição de Imposto de Renda: Um aposentado que obteve isenção de Imposto de Renda por doença grave questiona se os valores pagos antes da isenção podem ser restituídos. A advogada esclarece que, infelizmente, a isenção só passa a valer do momento do requerimento em diante [02:40].

• Negação de Auxílio Assistencial (BPC/LOAS): Para pacientes com doenças graves que tiveram o benefício negado devido ao salário do cônjuge, a Dra. Adriana explica que o Benefício Assistencial possui requisitos muito específicos. Nesses casos, a orientação é procurar um advogado especialista para confirmar se a negação foi correta e se cabe ação judicial [03:15].

Confira a análise completa para saber como se adiantar e garantir que todos os seus direitos previdenciários estejam regularizados.

Vídeo: Participação de Adriana Zanardi Bom Dia Cidade no quadro ‘Pode Perguntar’ da EPTV