Com base no STF, juíza do Trabalho antecipa penhora de bens de empresa

A tese da execução provisória da pena na esfera penal foi aplicada pela juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, para determinar a penhora de ativos numa execução, mesmo pendente recurso aos tribunais superiores.

Postado em 16/04/2018


Com base no STF, juíza do Trabalho antecipa penhora de bens de empresa

“Tal entendimento deve ser estendido à execução trabalhista com a alienação de bens e pagamento dos valores devidos ao credor quando superadas as instâncias primárias, ante a ausência de efeito suspensivo dos recursos aos tribunais duperiores, sendo evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao da liberdade”, declarou a julgadora em despacho publicado nesta segunda-feira (16/4).

Ela considerou possível conferir à execução “caráter definitivo por analogia à decisão do STF que firmou o [...]

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Clientes muito satisfeitos vão te recomendar sempre!!

Postado em 07/03/2018


Clientes muito satisfeitos vão te recomendar sempre!!

"Recomendo a Zanardi & Zanardi Sociedade de Advogados pelos ótimos serviços prestados a mim, tanto em matéria trabalhista, defendendo uma causa contra ex-empregada, quanto em direito previdenciário (minha aposentadoria).

A Zanardi & Zanardi me proporcionou defesa contra uma acusação de ex-empregada com muito sucesso através de um acordo justo e que evitou extenso litígio na Justiça do Trabalho, em que pese a ex-empregada se valer de acusações falsas, mas que demorariam muito para derrubar em uma ação [...]

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União estuda Reforma Tributária Simplificada

Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta.

Postado em 13/11/2017


União estuda Reforma Tributária Simplificada

Em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reunir tributos da União, estaduais e municipais em um só – projeto em discussão no Congresso sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) -, o plano alternativo em estudo prevê apenas dois tributos federais. Assim, a União arrecadaria da indústria apenas na saída do produto acabado e, do varejo, somente na venda ao consumidor final.

O ICMS permaneceria, mas PIS, Cofins, IPI, Cide e ISS seriam [...]

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