Motoristas de Aplicativos e a Nova Obrigatoriedade de Recolhimento ao INSS

Na última quarta-feira (15/05/2019) foi publicado o Decreto Presidencial nº. 9792/2019, que torna obrigatória a filiação do motorista de aplicativo à Previdência Social. Com a medida, o Governo espera aumentar a arrecadação junto ao INSS, bem como regulamentar as atividades do setor.

Postado em 21/05/2019


Motoristas de Aplicativos e a Nova Obrigatoriedade de Recolhimento ao INSS

Agora, os motoristas de aplicativos são obrigados a se inscrever como contribuintes individuais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), promovendo diretamente com os seus recolhimentos para o INSS, e com isso poderão ter acesso a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias, dentre outros.

A filiação à Previdência Social deve ser feita diretamente pelo motorista do aplicativo, o mesmo ocorrendo com o pagamento dos recolhimentos mensais, que não [...]

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Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

Postado em 28/08/2018


Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo [...]

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União estuda Reforma Tributária Simplificada

Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta.

Postado em 13/11/2017


União estuda Reforma Tributária Simplificada

Em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reunir tributos da União, estaduais e municipais em um só – projeto em discussão no Congresso sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) -, o plano alternativo em estudo prevê apenas dois tributos federais. Assim, a União arrecadaria da indústria apenas na saída do produto acabado e, do varejo, somente na venda ao consumidor final.

O ICMS permaneceria, mas PIS, Cofins, IPI, Cide e ISS seriam [...]

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